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AMEAÇAR É CRIME!
O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de...

Dr. Luiz H. Casale
1 de jun. de 20221 min de leitura


Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis....

Dr. Luiz H. Casale
30 de mai. de 20223 min de leitura
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