Entenda quando a implantação é obrigatória, qual é o prazo legal, como funciona o programa e quais cuidados a empresa vencedora deve adotar durante a execução contratual. A participação em licitações de obras e serviços de engenharia de grande vulto exige atenção que vai além da habilitação técnica, da formação de preços e da assinatura do contrato. Em determinadas contratações, a empresa vencedora também deverá comprovar a implantação de um programa de integridade, conforme

Decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reforçam a necessidade de proporcionalidade nas exigências de qualificação técnica, adequada elaboração dos projetos e justificativa das condições estabelecidas nos editais O Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Setembro de 2026, elaborado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reúne decisões e entendimentos relevantes sobre diversos aspectos das contratações públicas. Entr